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Quatro Projetos de Lei Aprovados em Guarapuava Prometem Impulsionar o Mercado Imobiliário, Inovação e Facilitação Tributária

14/07/2025 - Noticias

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Guarapuava dá mais um passo em direção ao desenvolvimento econômico e à modernização de sua gestão pública. Na sessão desta terça-feira, dia 25 de fevereiro de 2025, o Poder Legislativo aprovou quatro importantes projetos de lei, com impacto direto no mercado imobiliário, na inovação tecnológica e na vida do contribuinte guarapuavano.

A votação foi realizada com agilidade, em sessão extraordinária e com quebra de interstícios, permitindo que as propostas avançassem rapidamente para sanção do Executivo.

A Latitus Imobiliária traz para você os principais destaques e como essas medidas podem transformar oportunidades no setor imobiliário e no cenário econômico da cidade.

 

🏠 1. Programa de Incentivo à Comercialização e Regularização de Imóveis

O Projeto de Lei Complementar (E) 01/2025 cria o Programa de Incentivo à Comercialização e Regularização de Imóveis no município.

O que muda?

  • Redução significativa da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis):

    • 0,5% para financiamentos habitacionais

    • 1,25% para outras transmissões de imóveis

  • Estímulo à regularização documental de imóveis

  • Aquecimento do mercado imobiliário, facilitando compra, venda e transferência de propriedades

Impacto para o mercado:
Essa redução tributária incentiva não apenas famílias a conquistarem a casa própria, mas também investidores que desejam ampliar seus negócios no setor imobiliário. Para a cidade, significa mais segurança jurídica e aumento na arrecadação, já que imóveis regularizados circulam mais no mercado.

 

💰 2. Prefig-2025 – Programa de Recuperação Fiscal

O Projeto de Lei Complementar (E) 02/2025 institui o Prefig-2025, que permitirá que cidadãos e empresas regularizem tributos municipais em atraso, como IPTU e ISS.

Principais vantagens:

  • Descontos de até 100% nos juros e multas para quem quitar débitos à vista

  • Condições facilitadas para quem optar por parcelamento

Impacto para contribuintes e mercado:
Além de aliviar o bolso do contribuinte, o Prefig-2025 traz segurança para quem deseja regularizar seu imóvel ou negócio, facilitando processos de compra, venda e registro de propriedades. Para o mercado imobiliário, é uma oportunidade de destravar negociações que dependiam de regularização tributária.
 

🚀 3. Criação do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI)

Com o Projeto de Lei (E) 03/2025, Guarapuava passa a contar com o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI).

O que é o CMCTI?

  • Órgão consultivo e estratégico para elaborar políticas públicas voltadas ao avanço tecnológico e inovação na cidade

  • Apoio à modernização de processos e atração de novas empresas do setor tecnológico

Impacto para a cidade e investidores:
A presença de políticas públicas voltadas à inovação tende a valorizar a cidade como polo tecnológico, gerando novos empregos, atraindo profissionais qualificados e estimulando a instalação de startups — o que também aquece o mercado imobiliário, especialmente em setores corporativos e residenciais voltados a esse público.


💡 4. Instituição do Fundo Municipal de Inovação

O Projeto de Lei nº 04/2025 cria o Fundo Municipal de Inovação, essencial para viabilizar projetos voltados a ciência, tecnologia e desenvolvimento científico.

Para que serve?

  • Financiar projetos inovadores

  • Atrair investimentos públicos e privados

  • Apoiar iniciativas tecnológicas locais

Impacto para o desenvolvimento local:
Além de impulsionar o ambiente de inovação, o fundo pode estimular a modernização de setores como construção civil, sustentabilidade urbana e tecnologia aplicada ao mercado imobiliário — áreas cada vez mais estratégicas para investidores e empresas do ramo.


💼 O que tudo isso significa para Guarapuava?

Os quatro projetos aprovados representam avanços concretos para a cidade, criando um ambiente mais favorável para:

  • Investidores imobiliários, com custos menores de transações e mais imóveis regularizados no mercado

  • Empresas e construtoras, que poderão operar em um ambiente tributário mais amigável

  • Cidadãos, que terão mais acesso à casa própria e facilidade para quitar débitos

  • Desenvolvimento tecnológico, tornando Guarapuava uma cidade cada vez mais inovadora

Guarapuava mostra que está se preparando para o futuro — e o mercado imobiliário acompanha essa transformação, cheio de novas oportunidades para quem quer morar, investir ou empreender na cidade.

 

✅ Conte com a Latitus Imobiliária

Na Latitus Imobiliária, acompanhamos de perto cada mudança que impacta o mercado local. Se você quer aproveitar o melhor momento para comprar, vender ou investir em imóveis em Guarapuava, fale com a nossa equipe!

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Fonte: https://www.guarapuava.pr.leg.br/imprensa/noticias/poder-legislativo-aprova-quatro-projetos-de-lei-que-incentivam-inovacao-regularizacao-imobiliaria-e-facilitacao-tributaria?utm_source=chatgpt.com